Para qualquer gestor ou empresário, poucas notificações são tão alarmantes quanto a de uma execução fiscal. A possibilidade de ter as contas bancárias congeladas, os bens imobilizados e o fluxo de caixa subitamente interrompido representa uma ameaça direta não apenas à lucratividade, mas à própria sobrevivência do negócio. É um cenário que transforma a gestão do dia a dia em um campo minado, onde cada decisão é ofuscada pela espada da penhora sobre a cabeça da companhia.
Em um ambiente de negócios desafiador como o de 2025, onde o acesso a crédito e a manutenção de um capital de giro saudável são cruciais, a imobilização de ativos por uma dívida tributária pode ser o gatilho para uma crise em cascata. O que muitos empresários e até mesmo advogados não sabem é que existe uma alternativa estratégica, legalmente sólida e economicamente vantajosa para contornar essa situação: o uso das antigas ações do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) como garantia judicial.
Este artigo é um guia estratégico para diretores financeiros, empresários e advogados corporativos. Ele demonstra como um ativo histórico pode se tornar a ferramenta mais moderna e eficiente para proteger a saúde financeira da sua empresa, liberando seu caixa e permitindo que o negócio continue a crescer, mesmo diante de uma disputa tributária.
O Problema: O Efeito Dominó da Penhora na Saúde Financeira da Empresa
Quando uma empresa é alvo de uma execução fiscal, o Estado (seja ele a União, o Estado ou o Município) busca, por meios legais, garantir o recebimento da dívida. A ferramenta mais poderosa e imediata para isso é a penhora. A ordem de preferência para a penhora, segundo o Código de Processo Civil, começa pelo ativo mais líquido e desejado: dinheiro.
O Impacto da Penhora Online
A primeira medida do juiz é, quase sempre, a ordem de bloqueio de valores via sistema Sisbajud (anteriormente Bacenjud). Em questão de horas, todas as contas bancárias da empresa podem ser congeladas até o limite do valor da dívida. O impacto é devastador e imediato:
- Interrupção do Fluxo de Caixa: A empresa fica impossibilitada de pagar salários, fornecedores, aluguel e outras despesas operacionais.
- Perda de Crédito: A notícia de contas bloqueadas abala a confiança de fornecedores e instituições financeiras, dificultando ou encarecendo novas linhas de crédito.
- Dano Reputacional: A imagem da empresa como boa pagadora é comprometida.
Caso o valor em conta não seja suficiente, a execução avança para outros bens: veículos, máquinas, imóveis e até mesmo o estoque. A empresa fica com seu patrimônio produtivo engessado, incapaz de vender um imóvel para reinvestir ou de modernizar sua frota. A gestão se torna puramente reativa, focada em apagar incêndios em vez de planejar o futuro.
A Solução Jurídica: Ações do BESC como Garantia Estratégica
É neste cenário de asfixia financeira que as ações do BESC surgem como uma solução legal e inteligente. A tese jurídica para sua utilização é robusta e baseada em dois pilares do direito brasileiro.
1. A Sucessão Universal e a Garantia do Banco do Brasil
Como já abordado em outros contextos, com a incorporação do BESC pelo Banco do Brasil em 2008, as ações do antigo banco catarinense tornaram-se um crédito líquido e certo contra o BB. Isso confere aos papéis uma liquidez e segurança de primeira ordem, desqualificando o argumento da Fazenda Pública de que seriam uma “garantia de difícil alienação”.
2. O Princípio da Menor Onerosidade
Este é o argumento central no tribunal. O Artigo 805 do Código de Processo Civil determina que, quando a execução puder ser realizada por vários meios, o juiz deve optar pelo modo menos gravoso para o devedor.
A defesa da empresa pode, então, peticionar ao juiz, argumentando: “Excelência, por que sufocar a atividade empresarial penhorando o caixa ou um imóvel produtivo, se posso oferecer uma garantia igualmente segura, no valor exato da dívida, na forma de ações garantidas pelo Banco do Brasil?”.
Essa abordagem estratégica tem sido consistentemente aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e por diversos outros tribunais do país, que reconhecem que o objetivo da execução é garantir o crédito, e não necessariamente inviabilizar a empresa devedora.
Vantagens Competitivas: Por Que Optar pelas Ações do BESC?
Ao se deparar com a necessidade de apresentar uma garantia, uma empresa geralmente considera opções como a carta de fiança bancária ou o seguro-garantia. As ações do BESC, no entanto, oferecem vantagens competitivas claras.
- Liberação Imediata de Ativos Reais: A principal vantagem é a possibilidade de substituir uma penhora já efetivada sobre um imóvel ou sobre o caixa. Ao apresentar as ações, a empresa solicita ao juiz o levantamento da penhora anterior, “trocando” uma garantia pela outra. Um imóvel que estava bloqueado pode agora ser vendido ou usado como garantia para um financiamento de capital de giro.
- Manutenção do Capital de Giro: Diferente da fiança bancária, que muitas vezes exige um colateral ou um percentual do valor imobilizado em uma aplicação, a compra das ações do BESC é uma despesa de capital (CAPEX) única. A empresa não compromete seu limite de crédito junto aos bancos, mantendo as portas abertas para financiamentos operacionais.
- Menor Custo Efetivo: O seguro-garantia e a fiança bancária têm custos anuais. Em um processo que pode se arrastar por anos, esses custos se acumulam. As ações do BESC são adquiridas no mercado paralelo com um deságio significativo sobre seu valor de laudo. Por exemplo, para garantir uma dívida de R$ 1 milhão, a empresa pode adquirir um lote de ações com valor de laudo equivalente por R$ 600 mil ou R$ 700 mil. É um custo único e, no final das contas, muito menor do que as alternativas tradicionais.
- Eficiência e Rapidez: Com uma assessoria especializada, o processo de aquisição, elaboração de laudos e apresentação em juízo pode ser concluído em poucas semanas, oferecendo uma agilidade que muitas vezes é crucial para a sobrevivência do negócio.
Case de Sucesso (Ilustrativo): A Virada da “Logística Sul S.A.
A “Logística Sul S.A.”, uma empresa de transporte de contêineres com sede em Itajaí, enfrentava em 2024 o maior desafio de sua história. Uma disputa sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de anos anteriores resultou em uma execução fiscal de R$ 1,5 milhão. Em uma manhã de terça-feira, a diretoria foi surpreendida com o bloqueio total de suas contas via Sisbajud.
Com o caixa congelado, a empresa não conseguia pagar o diesel de sua frota nem os salários de seus 80 funcionários. Um contrato de expansão, que dependia da obtenção de um novo financiamento para a compra de 10 novos caminhões, estava prestes a ser perdido.
O advogado da empresa, Dr. Martins, em uma pesquisa por alternativas de garantia, encontrou o trabalho de assessorias especializadas em ações do BESC. Inicialmente cético, ele se aprofundou na jurisprudência do TJSC e viu a solidez da tese.
Em uma reunião de emergência, a diretoria aprovou a estratégia. A Logística Sul contatou uma assessoria que, em menos de 15 dias, localizou um lote de ações da BESCRI com valor de laudo de R$ 1,6 milhão e o adquiriu por cerca de R$ 950 mil.
Com o laudo de avaliação e o contrato de cessão de direitos em mãos, Dr. Martins peticionou no processo, oferecendo as ações em garantia e solicitando o imediato desbloqueio das contas, com base no princípio da menor onerosidade. O juiz acatou o pedido.
O resultado foi transformador:
- As contas foram desbloqueadas em 48 horas, permitindo a retomada total das operações.
- Com o fluxo de caixa normalizado e sem a “mancha” da penhora online, o banco aprovou o financiamento para a compra dos novos caminhões.
- A empresa pôde continuar a discutir o mérito da dívida tributária sem estar com a “corda no pescoço”, garantindo sua defesa de forma muito mais serena e estratégica.
A aquisição das ações do BESC não apenas resolveu um problema imediato, mas permitiu que a Logística Sul S.A. seguisse com seu plano de crescimento.
Uma Ferramenta Estratégica para o Empresário Moderno
As antigas ações do BESC transcenderam seu papel de item de colecionador para se tornarem um dos instrumentos mais inteligentes de planejamento tributário e defesa financeira disponíveis para as empresas brasileiras. Elas representam a oportunidade de enfrentar uma execução fiscal não como uma vítima, mas como um estrategista, protegendo o que é mais vital para qualquer negócio: seu fluxo de caixa e sua capacidade de operar e crescer.
Para empresários, diretores financeiros e advogados que buscam soluções criativas e eficazes, olhar para este ativo é olhar para uma oportunidade real de fortalecer a resiliência da empresa. Em um cenário de disputas fiscais, as ações do BESC são a prova de que, por vezes, a melhor solução para um problema moderno pode vir de um legado histórico.