A descoberta de um lote de ações do antigo Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) é um momento de grande empolgação. A possibilidade de um patrimônio esquecido se transformar em um recurso financeiro real e significativo é, sem dúvida, animadora. No entanto, como em qualquer mercado onde valores expressivos estão em jogo, a oportunidade atrai não apenas profissionais sérios, mas também oportunistas e fraudadores.
O mercado de compra e venda de ações do BESC é legítimo, aquecido e baseado em fundamentos jurídicos sólidos. Contudo, para o proprietário dos papéis – muitas vezes uma pessoa sem experiência no mercado financeiro ou jurídico –, navegar neste ambiente pode gerar ansiedade e receio. Como saber se estou lidando com uma empresa séria? Como garantir que receberei o valor combinado? Como evitar cair em um golpe?
A boa notícia é que, com informação e um processo bem definido, a venda de suas ações pode ser uma transação 100% segura. Para garantir isso, criamos este checklist definitivo. Pense nele como seu guia de segurança pessoal. Siga estes passos, não pule etapas e você estará no caminho certo para transformar seu ativo em dinheiro na conta, com total tranquilidade e proteção.
Introdução: Por que é Preciso Ter Cuidado Neste Mercado
O valor das ações do BESC não reside no papel em si, mas no complexo direito de crédito que ele representa contra o Banco do Brasil. A avaliação desse direito e sua negociação para uso como garantia judicial envolvem conhecimento técnico, jurídico e uma rede de contatos específica. É exatamente nessa complexidade que os golpistas encontram brechas para agir.
Eles se aproveitam da falta de informação do vendedor, da sua pressa em receber o dinheiro e da sua dificuldade em entender os jargões técnicos. Oferecem soluções que parecem “simples” e “rápidas”, mas que, na verdade, são armadilhas para pagar um valor muito abaixo do justo ou, no pior dos casos, para tomar posse dos seus papéis sem o devido pagamento. Proteger-se não é ser pessimista; é ser diligente. Vamos ao checklist.
Checklist Passo 1: Verifique a Assessoria – Sua Primeira Linha de Defesa
A escolha da empresa que irá assessorá-lo na venda é a decisão mais importante de todo o processo. Uma assessoria séria funciona como um escudo, protegendo seus interesses. Antes de entregar seus documentos ou informações, faça uma verificação básica.
A empresa existe legalmente?
Parece óbvio, mas muitos “intermediários” são apenas pessoas físicas agindo sem qualquer formalidade. Peça o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa. Com esse número em mãos, acesse o site da Receita Federal e emita um “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. Verifique se a empresa está com a situação “ATIVA”, há quanto tempo ela existe e se suas atividades (CNAE) são compatíveis com serviços de consultoria ou intermediação de negócios. Uma empresa sem CNPJ ou com um CNPJ “inapto” é um sinal de alerta vermelho.
Presença Física e Canais de Contato
Golpistas adoram o anonimato da internet. Uma assessoria confiável terá orgulho de sua estrutura. Verifique se a empresa possui um endereço físico verificável. Desconfie de empresas que oferecem apenas um número de WhatsApp ou um perfil em rede social como contato. Procure por um site profissional, e-mail corporativo e um número de telefone fixo. Ter um local físico onde você pode, se desejar, marcar uma reunião, transmite credibilidade e mostra que a empresa não vai “desaparecer” da noite para o dia.
Reputação e Histórico no Mercado
Experiência neste nicho é fundamental. Pesquise o nome da empresa e de seus sócios no Google. Procure por notícias, reclamações em sites como o Reclame Aqui ou menções em processos judiciais. Busque por depoimentos de outros clientes. Uma empresa com um histórico sólido e uma boa reputação no mercado de ativos judiciais é sempre a escolha mais segura.
Checklist Passo 2: Exija os Laudos Técnicos – A Prova Real do Valor e da Veracidade
Uma assessoria ou comprador que tenta acelerar a negociação sem a elaboração de laudos técnicos provavelmente não está agindo em seu melhor interesse. Os laudos são a base de uma negociação justa e transparente.
O Laudo de Autenticidade
Este laudo, preparado por um perito grafotécnico, é a garantia de que seu certificado de ação é genuíno. Uma empresa séria exigirá este documento, pois ele também protege o comprador final contra fraudes. Se um intermediário minimiza a importância disso, desconfie.
O Laudo de Avaliação Financeira
Este é o seu principal instrumento de negociação. Nunca, em hipótese alguma, aceite uma oferta baseada em “achismo”. O laudo financeiro é o que determina, com base em uma metodologia técnica (conversão para ações BBAS3, dividendos, correção), qual o valor de garantia do seu lote. Sem saber esse número, você não tem como saber se a oferta recebida é justa. Um intermediário que lhe oferece um valor “fechado” sem antes realizar esta avaliação está, muito provavelmente, oferecendo um valor muito inferior ao potencial real do seu ativo.
Checklist Passo 3: Entenda o Contrato – Seu Escudo Jurídico
O aperto de mão e a palavra não são suficientes em uma transação financeira. A sua segurança depende de um documento bem redigido e claro.
O que é o Contrato de Cessão de Direitos?
Este é o documento legal que formaliza a venda. Nele, você (Cedente) transfere a propriedade do seu direito de crédito (as ações) para o comprador (Cessionário). É o equivalente à escritura de um imóvel. Um contrato verbal não tem validade jurídica e não oferece nenhuma proteção.
Cláusulas Essenciais que Você Deve Procurar
Leia o contrato com atenção antes de assinar. Peça ajuda a um advogado de sua confiança, se necessário. Verifique se o documento contém, no mínimo:
- Identificação Completa das Partes: Seu nome completo, CPF, endereço, e os mesmos dados do comprador (CNPJ, etc.).
- Descrição Exata do Objeto: A quantidade de ações, o tipo (ordinárias, preferenciais), o número dos certificados, etc.
- Preço e Forma de Pagamento: O valor exato que você irá receber, escrito por extenso, e a forma como será pago (TED, PIX).
- Cláusula de Quitação: Uma cláusula onde você declara que, após o recebimento do valor, dá plena, geral e irrevogável quitação, e que nada mais tem a reclamar sobre aquelas ações. Isso também protege você no futuro.
Checklist Passo 4: Desconfie de Promessas Milagrosas – O Sinal de Alerta para Golpes
Se uma oferta parece boa demais para ser verdade, ela provavelmente é. Fique atento a estes sinais clássicos de fraude:
- “Compro por 100% do valor do laudo, sem deságio!”: Impossível. O comprador (a empresa que usará as ações na justiça) só tem vantagem no negócio por causa do deságio. É a margem de lucro dele. Ninguém compra um ativo para empatar capital sem nenhuma recompensa.
- “Me pague R$ 1.000 adiantado para eu fazer a avaliação”: Cuidado. Assessorias sérias e capitalizadas geralmente arcam com os custos dos laudos e os embutem na estrutura da negociação. Pedir dinheiro adiantado ao vendedor, que é a parte que está precisando de liquidez, é uma prática altamente suspeita.
- “Vamos fechar tudo rápido pelo WhatsApp, sem burocracia”: A informalidade é inimiga da segurança. Um negócio sério exige formalidade, documentos e registros. A pressa em fechar um negócio sem os devidos contratos é um grande sinal de alerta.
Checklist Passo 5: Formalize em Cartório – A Camada Extra de Segurança
Para adicionar uma camada quase impenetrável de segurança à sua transação, solicite que o processo de assinatura seja formalizado em um cartório.
O reconhecimento de firma por autenticidade no Contrato de Cessão de Direitos significa que você e o comprador assinarão o documento na presença de um tabelião, que atestará a veracidade das assinaturas. Isso confere fé pública ao contrato, tornando-o um documento extremamente forte. Além disso, a eventual necessidade de uma Procuração Pública, que também é feita em cartório, adiciona ainda mais segurança ao processo.
Conclusão: Segurança Através do Conhecimento
O mercado para as ações do BESC é uma oportunidade real e fantástica para realizar um patrimônio que estava esquecido. A grande maioria dos profissionais que atuam neste nicho é séria e competente. Contudo, a melhor maneira de garantir que você seja um dos muitos casos de sucesso é se armar com conhecimento.
Seguir este checklist não é um ato de desconfiança, mas de prudência. Ao verificar a assessoria, exigir os laudos, entender o contrato, desconfiar de promessas fáceis e formalizar o processo, você elimina praticamente todos os riscos de fraude. Você coloca a si mesmo no controle da negociação. Com os passos certos, a jornada para vender suas ações do BESC será não apenas lucrativa, mas, acima de tudo, tranquila e segura.