Esta é a realidade de 9 em cada 10 detentores de Ações do BESC que tentam resolver a situação por conta própria. O confronto com o Banco do Brasil costuma ser exaustivo. Parece que há um esforço invisível para que você desista dos seus direitos.
A boa notícia é: o direito está do seu lado. O Banco do Brasil, como incorporador do BESC em 2008, é obrigado por lei a reconhecer seus títulos. Este artigo é um manual prático de resolução de problemas. Vamos desmontar as desculpas do banco e mostrar o caminho administrativo e judicial para destravar o seu patrimônio.
A Origem do Problema: Por que o Banco do Brasil Dificulta Tanto?
Não leve a recusa para o lado pessoal. O problema não é com você, é sistêmico. Quando o BB incorporou o BESC, houve uma falha grave na migração de dados, especialmente para os acionistas que possuíam a “custódia física” (o papel em casa).
A Barreira do Sistema: O sistema de atendimento do caixa ou do gerente comum do Banco do Brasil é feito para correntistas atuais. Quando o funcionário digita seu CPF, ele busca na base de contas correntes do BB, não no arquivo morto do BESC de 1980. O resultado natural é “não encontrado”.
A Barreira da Conveniência: O passivo das ações do BESC é gigantesco. Cada acionista que regulariza seus papéis hoje tem direito a receber, retroativamente, todos os dividendos e correções monetárias desde 2008. Para o banco, cada regularização é uma saída de caixa. Logo, a burocracia excessiva age como um “filtro de desistência”.
Desmontando as 4 Maiores Desculpas do Banco
Para resolver o problema, você precisa saber como responder às negativas padrão. Abaixo, listamos as justificativas mais usadas pelo BB e como rebatê-las:
1. “O Certificado não tem mais validade / Prescreveu”
A Verdade: Mentira absoluta. Ações são títulos de propriedade. O direito de propriedade garantido pela Constituição e pela Lei das S.A. (6.404/76) não prescreve. Enquanto a empresa (neste caso, o BB) existir, você é sócio dela.
2. “Houve divergência de assinatura”
A Verdade: O banco alega que sua assinatura atual não bate com o cartão de autógrafos do BESC de 30 anos atrás.
A Solução: Exija que o banco utilize outros métodos de identificação, como a apresentação de documentos com foto originais, reconhecimento de firma em cartório por autenticidade ou certidões de casamento (que justificam mudança de nome).
3. “As ações já foram vendidas ou negociadas no passado”
A Verdade: Às vezes, o banco diz que o sistema mostra que a posição foi zerada.
A Solução: O Ônus da Prova é do banco. Responda: “Se foi vendida, solicito cópia do comprovante de transferência ou ordem de venda assinada pelo titular”. Na maioria das vezes, essa prova não existe e o banco é obrigado a recuar.
4. “Falta documento de herdeiro” (Para casos de sucessão)
A Verdade: Aqui o banco tem razão legal, mas a orientação é péssima.
A Solução: Não basta certidão de óbito. Você precisa apresentar o Formal de Partilha ou Alvará Judicial (do inventário) listando explicitamente o número do certificado e a quantidade de ações.
O Caminho da Resolução: A Escada de Escalonamento
Se o gerente da agência não resolveu, ficar batendo boca com ele é inútil. Ele é apenas a base da pirâmide. Você precisa escalar o problema. Siga esta ordem exata de ação:
Passo 1: O Pedido Formal na Agência (Junte Provas)
Vá à agência e solicite um “Extrato de Posição Acionária do BESC” por escrito. Entregue um requerimento assinado pedindo a conversão. O mais importante: exija o protocolo do atendimento. Se negarem, exija uma carta timbrada explicando o motivo da recusa. Você precisa da prova de que tentou resolver administrativamente.
Passo 2: SAC e Ouvidoria do Banco do Brasil
Com o protocolo da agência negado em mãos, ligue para o SAC. Se não resolver em 5 dias, abra uma reclamação na Ouvidoria do Banco do Brasil. A Ouvidoria tem equipes jurídicas que conhecem o passivo do BESC e têm poder de decisão superior ao da agência.
Passo 3: A “Bomba Atômica” Administrativa (BACEN e CVM)
A Ouvidoria não resolveu? É hora de envolver os reguladores. Bancos odeiam reclamações no Banco Central porque isso afeta o ranking de qualidade deles.
- Reclamação no BACEN (Banco Central): Abra um chamado pelo site do Bacen denunciando a “Negativa de fornecimento de informações e retenção indevida de valores mobiliários”. O BB será forçado a responder em 10 dias úteis com um parecer técnico e oficial.
- Reclamação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários): A CVM protege o investidor. Denuncie o Banco do Brasil por descumprimento da Lei das S.A. na sucessão do BESC.
Muitos casos que estão travados há meses na agência são resolvidos magicamente em 10 dias após uma notificação da CVM ou do Bacen.
A Última Cartada: A Via Judicial (Quando o Acordo é Impossível)
Infelizmente, em casos complexos (documentos muito deteriorados, homônimos, ou desídia do banco), o esgotamento administrativo é inevitável. Nesse ponto, a única solução para recuperar seu patrimônio é processar o Banco do Brasil.
A ação judicial é altamente eficaz se bem fundamentada. O juiz não quer saber se o sistema do banco é velho; ele analisa o direito. Existem dois tipos de processos principais:
- Ação Cautelar de Exibição de Documentos: Usada quando o banco se recusa a mostrar o extrato das ações. O juiz multa o banco (multa diária) até que ele apresente o livro de registros da época.
- Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança: É o processo completo. O advogado pede ao juiz que: (A) Reconheça a validade do certificado; (B) Obrigue o banco a converter em ações BBAS3; e (C) Condene o banco a pagar todos os dividendos retidos desde 2008, corrigidos pela inflação e juros legais.
Atenção: A Justiça é o terreno onde você recupera não só a ação, mas a correção monetária máxima, que muitas vezes o banco tenta “esquecer” no acordo administrativo.
A Virada de Mesa: Usando as Ações para Resolver o SEU Problema com o BB
Existe um cenário irônico: e se você tiver um problema com o Banco do Brasil, como uma dívida? Neste caso, a relação de poder se inverte.
Se você possui ações do BESC, o Banco do Brasil lhe deve dinheiro. Se você tem um empréstimo atrasado, você deve ao BB. A lei brasileira permite a Compensação de Créditos.
Você pode usar suas ações travadas (que o banco dificulta o pagamento) para quitar o empréstimo (que o banco quer cobrar rápido). Através de uma defesa judicial na ação de cobrança, você força o banco a aceitar os seus certificados como pagamento. É a estratégia suprema de resolução de conflitos com a instituição.
Conclusão: Você não precisa lutar sozinho
O Banco do Brasil conta com o cansaço do acionista. A burocracia é desenhada para que você guarde o papel de volta na gaveta e esqueça o assunto. Não faça isso.
Entenda que enfrentar uma instituição financeira gigante exige organização e técnica. Reúna seus documentos, siga a escada de escalonamento (Agência > Ouvidoria > Bacen) e, se o muro não cair, não hesite em buscar suporte especializado (assessorias de ativos judiciais ou advogados especialistas).
O direito é seu. O dinheiro é seu. A paciência pode ser testada, mas a vitória, com os passos corretos, é certa.