O universo das ações do antigo Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) é fascinante e repleto de oportunidades, mas também de dúvidas. Herdeiros que descobrem papéis antigos, empresários que buscam alternativas para garantias judiciais e advogados que exploram novas teses jurídicas compartilham um conjunto de perguntas recorrentes.
Apesar da vasta informação disponível, é natural que surjam questões específicas sobre o processo, os valores e a segurança da negociação. Pensando nisso, compilamos este guia definitivo em formato de Perguntas e Respostas (FAQ). Nosso objetivo é criar um recurso central, onde você possa encontrar respostas claras, diretas e atualizadas para as suas dúvidas, sejam elas básicas ou mais técnicas.
Se você possui ações do BESC ou da BESCRI, este artigo é o seu ponto de partida e de chegada.
Perguntas Fundamentais (O Básico)
Nesta seção, abordamos as dúvidas mais essenciais para quem está começando a entender o que tem em mãos.
1. O que são exatamente as ações do BESC e por que ainda se fala nelas?
As ações do BESC são títulos que representam uma pequena fração do capital do antigo Banco do Estado de Santa Catarina, uma instituição financeira que foi fundamental para o desenvolvimento de SC. Em 2008, o BESC foi incorporado pelo Banco do Brasil. A razão pela qual ainda se fala nelas é que, com essa incorporação, o Banco do Brasil assumiu todas as obrigações do BESC, incluindo a dívida que o banco tinha com seus acionistas. Portanto, esses papéis antigos se tornaram um crédito válido contra o Banco do Brasil.
2. Em resumo: as minhas ações do BESC ainda têm algum valor?
Sim, definitivamente. O valor não se perdeu com o fim do banco. Pelo contrário, ele é garantido pela solidez do Banco do Brasil. Hoje, elas não são negociadas na Bolsa de Valores, mas possuem um valor de mercado significativo, especialmente por serem usadas como garantia em processos judiciais, o que criou uma demanda constante por elas.
3. Qual a diferença entre ações do BESC e da BESCRI?
A BESCRI (BESC S.A. Crédito Imobiliário) era a subsidiária do BESC focada em financiamento imobiliário. Assim como as ações do BESC, as ações da BESCRI também foram incluídas no processo de incorporação pelo Banco do Brasil e possuem o mesmo tipo de valor e utilidade. Ambas são valiosas e negociáveis. A diferença entre elas reside nos fatores de conversão e nos detalhes técnicos da avaliação, mas, para o proprietário, ambas representam um ativo com grande potencial.
4. Onde essas ações são usadas hoje? Posso vendê-las na Bolsa de Valores (B3)?
Não, elas não podem ser vendidas na Bolsa de Valores como as ações comuns (PETR4, VALE3, etc.). O mercado delas hoje é um nicho específico. Sua principal utilidade é servir como garantia em processos judiciais, especialmente em execuções fiscais. Empresas com dívidas tributárias compram esses lotes de ações para oferecer em juízo, liberando outros bens (como imóveis ou dinheiro em caixa) que estariam penhorados. É essa demanda que movimenta o mercado.
Perguntas Sobre o Valor (Quanto Vale?)
Esta seção é para quem já entendeu que os papéis são valiosos e quer saber “quanto”.
5. Como o valor das minhas ações é calculado? É um valor fixo?
O valor não é fixo e é determinado por um Laudo de Avaliação Financeira. O cálculo é complexo e considera três fatores principais:
- Conversão: O fator de troca original para ações do Banco do Brasil (BBAS3).
- Proventos: A soma de todos os dividendos e juros que essas ações do BB teriam pago desde 2008.
- Correção Monetária: A aplicação de índices de inflação para trazer todo o valor para o presente. O resultado é um valor técnico robusto, que serve de base para a negociação.
6. O valor escrito no certificado (valor de face) serve para alguma coisa?
Não. O valor impresso no papel, seja em Cruzeiros, Cruzados ou Reais antigos, é apenas o valor nominal da ação na data de sua emissão, décadas atrás. Ele é completamente desconsiderado no cálculo do valor atual e serve apenas como um dado histórico.
7. Todas as ações do BESC têm o mesmo valor?
Não. O valor de um lote de ações depende de vários fatores:
- Quantidade: Obviamente, quanto mais ações, maior o valor final.
- Tipo de Ação: Ações preferenciais (PN) e ordinárias (ON) tinham fatores de conversão diferentes.
- Companhia: Ações do BESC e da BESCRI também tinham fatores de troca distintos. Por isso, cada caso é único e só pode ter seu valor determinado após uma análise e elaboração do laudo pericial.
8. O que é o “deságio” e por que eu não recebo 100% do valor do laudo?
O “deságio” é a diferença entre o valor técnico apurado no laudo e o valor que você recebe na venda. Ele existe porque a venda é uma transação comercial. O comprador (a empresa que usará as ações na justiça) precisa de uma margem de lucro para compensar o capital que ele investirá, os custos do processo e o tempo que o dinheiro ficará imobilizado. Em troca do deságio, você recebe o pagamento à vista, com liquidez imediata e sem assumir nenhum risco do processo judicial.
Perguntas Sobre a Venda (Como Vender?)
Aqui, focamos nas dúvidas práticas do processo de negociação e venda.
9. Qual é o primeiro passo prático que devo tomar para vender minhas ações?
O primeiro passo é organizar todos os certificados que você possui (BESC e BESCRI) e verificar o nome do titular. O segundo, e mais importante, é procurar uma empresa de assessoria especializada. Não tente vender sozinho. São esses especialistas que têm o conhecimento e a rede de contatos para avaliar e negociar seus papéis com segurança e pelo melhor valor possível.
10. Preciso contratar um advogado para conseguir vender?
Não necessariamente. Para o ato da venda, uma assessoria especializada e competente já providencia toda a estrutura jurídica necessária, como o Contrato de Cessão de Direitos. O advogado é essencial para o comprador, que usará as ações no processo judicial. Para você, vendedor, a assessoria já oferece o suporte contratual necessário para uma transação segura.
11. E se o titular das ações já faleceu? Como proceder?
Este é um caso muito comum. Para vender as ações de um titular falecido, os herdeiros precisam ter concluído o inventário e possuir o Formal de Partilha (em caso de inventário judicial) ou a Escritura de Inventário (em caso de inventário em cartório), onde conste que as ações foram partilhadas entre eles. Se as ações não foram incluídas no inventário original, pode ser necessário fazer uma sobrepartilha. Uma assessoria pode orientar sobre a melhor forma de regularizar a situação.
12. Quanto tempo demora todo o processo de venda, do contato inicial até o dinheiro na conta?
Com uma assessoria eficiente e com a documentação em ordem, o processo é relativamente rápido. Geralmente, desde o primeiro contato, passando pela elaboração dos laudos, negociação e assinatura do contrato, o prazo médio é de 15 a 30 dias para a conclusão da operação e o recebimento do valor.
Perguntas Sobre Segurança (É Confiável?)
A segurança é uma preocupação legítima. Esta seção aborda os principais pontos para uma venda tranquila.
13. Como posso saber se uma empresa de assessoria é confiável?
Verifique alguns pontos básicos: a empresa tem um CNPJ ativo e um endereço físico? O site é profissional? Existem canais de contato claros, como telefone fixo? Pesquise a reputação da empresa e de seus sócios online. Desconfie de “intermediários” que só existem no WhatsApp e prometem soluções fáceis e rápidas demais.
14. Quais são os principais sinais de alerta de um possível golpe?
Os sinais mais comuns são:
- Promessas de comprar as ações por 100% do valor do laudo (sem deságio).
- Pedidos de pagamento adiantado para “cobrir custos” de avaliação.
- Pressa para fechar o negócio sem um contrato formal.
- Falta de transparência sobre o processo.
Se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente é.
15. O Contrato de Cessão de Direitos realmente me protege?
Sim. Este documento é o seu maior escudo jurídico. É um contrato formal que estabelece todas as condições da venda e transfere legalmente a propriedade do seu crédito para o comprador. Ao assiná-lo e receber o pagamento, você obtém uma quitação plena, garantindo que não terá nenhuma responsabilidade ou dor de cabeça futura relacionada àquelas ações.
Conclusão
Esperamos que este guia tenha respondido às suas principais dúvidas. O conhecimento é a ferramenta mais poderosa para transformar um patrimônio esquecido em uma oportunidade real. O processo de venda das ações do BESC é seguro, estabelecido e vantajoso quando conduzido por profissionais.
Ainda tem dúvidas ou quer uma avaliação específica para o seu caso? Não hesite. Entre em contato com nossa equipe de especialistas. Estamos prontos para oferecer uma avaliação sem compromisso e guiá-lo em cada etapa desta jornada.