Para muitos catarinenses e investidores de longa data, o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) representa mais do que uma instituição financeira extinta; é uma parte da história econômica e afetiva de uma geração. Com a sua incorporação pelo Banco do Brasil em 2008, um capítulo se encerrou, mas os direitos de milhares de acionistas permaneceram. Se você ou sua família possuíam ações do BESC, este artigo é um guia completo e essencial para entender como resgatar um patrimônio que pode estar esquecido, mas que continua a render frutos.
A Trajetória do BESC: Da Relevância Estadual à Incorporação
Fundado na década de 1960, o BESC desempenhou um papel crucial no desenvolvimento de Santa Catarina, marcando presença em praticamente todos os municípios do estado. Era o banco que fomentava a indústria local, apoiava o agronegócio e fazia parte do dia a dia da população.
Contudo, no final dos anos 90 e início dos 2000, o banco passou por um turbulento processo que culminou em sua federalização. Em 2008, o Banco do Brasil (BB) formalizou a incorporação do BESC, em uma operação que transferiu todo o seu patrimônio, agências e clientes. Para os acionistas do banco catarinense, essa mudança significou a conversão de seus papéis em ações do Banco do Brasil (BBAS3), a gigante do setor financeiro nacional.
A Conversão das Ações: A Chave para Calcular seu Patrimônio
O ponto central para quem busca reaver seus direitos é entender a proporção de troca estabelecida na época da incorporação. De acordo com o “Protocolo e Justificação de Incorporação”, a relação de substituição foi a seguinte:
1 ação ordinária do Banco do Brasil (BBAS3) para cada 12,13308922 ações do BESC (sejam elas ordinárias ON, preferenciais PNA ou PNB).
Isso significa que, para cada lote de aproximadamente 12,13 ações do BESC que um investidor possuía, ele passou a ter direito a uma ação do Banco do Brasil. Guardar essa proporção é fundamental para calcular o valor atual do seu investimento.
Seu Direito Não Prescreve: Uma Vitória para os Acionistas
Uma das maiores preocupações de quem descobre possuir essas ações antigas é a possibilidade de o direito ao resgate ter prescrito, ou seja, ter “vencido”. Felizmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o direito do acionista de converter suas ações e receber os dividendos não pagos não prescreve.
A lógica jurídica, baseada na teoria da actio nata, sustenta que a violação do direito do acionista se renova continuamente enquanto o Banco do Brasil, como sucessor, não garante o pleno acesso à informação e à conversão dos papéis. Portanto, mesmo após mais de uma década, a porta para reaver esse patrimônio continua aberta.
Passo a Passo para Resgatar suas Ações do BESC
Se você encontrou antigos certificados de ações do BESC em uma gaveta ou é herdeiro de um titular, o processo para resgatar seus direitos envolve algumas etapas cruciais:
1. Reúna a Documentação Essencial:
A organização dos documentos é o primeiro passo para o sucesso da sua solicitação. Você precisará de:
- Certificados de Ações do BESC: Este é o documento mais importante, pois comprova a posse dos papéis.
- Documentos Pessoais do Titular: RG e CPF do acionista original.
- Comprovante de Residência Atualizado.
- Dados Bancários para o Recebimento dos Valores.
No caso de herdeiros: Além dos documentos acima, será necessário apresentar o Formal de Partilha ou um Alvará Judicial que comprove o direito de sucessão sobre as ações.
2. Contate o Banco do Brasil:
O Banco do Brasil é a instituição responsável por todo o processo. O contato deve ser feito através dos canais de atendimento a acionistas. A forma mais eficaz é se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, de preferência com a documentação em mãos, e procurar o gerente ou um funcionário da área de investimentos. Informe que você deseja verificar a posição acionária de ações antigas do BESC.
3. Solicite a Posição Acionária e a Conversão:
Ao ser atendido, solicite formalmente a sua posição acionária. O banco irá consultar seus sistemas para localizar o registro das ações do BESC em nome do titular. Com base na proporção de troca, eles informarão a quantidade de ações do Banco do Brasil (BBAS3) a que você tem direito.
4. Reivindique os Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio (JCP):
Este é um ponto que muitos desconhecem e que pode aumentar significativamente o valor a ser recebido. Além da conversão das ações, você tem direito a todos os dividendos e JCP que o Banco do Brasil distribuiu aos seus acionistas desde a data da incorporação. O banco tem a obrigação de calcular e pagar esses valores retroativos, devidamente corrigidos.
Como Calcular o Valor Potencial de Suas Ações Hoje
Para ter uma ideia do valor que você pode ter a receber, vamos a um exemplo prático:
- Passo 1: Quantidade de Ações: Suponha que você encontrou um certificado de 1.500 ações do BESC.
- Passo 2: Cálculo da Conversão: Divida o número de ações do BESC pela proporção de troca:1.500÷12,13308922≈123,63 ações do Banco do Brasil (BBAS3).
- Passo 3: Valor de Mercado: Consulte a cotação atual da ação BBAS3 na bolsa de valores (B3). Se, por exemplo, a cotação for de R$ 28,00:123,63×R$28,00=R$3.461,64.
A este valor, seriam somados todos os dividendos e JCP pagos pelo Banco do Brasil ao longo dos anos para essas 123,63 ações. Considerando o histórico de bom pagador de proventos do BB, essa quantia adicional pode ser bastante relevante.
E se o Banco Dificultar o Processo?
Embora o procedimento administrativo seja o primeiro caminho, não é raro que ex-acionistas encontrem dificuldades ou respostas negativas por parte da instituição financeira. Caso isso ocorra, a recomendação é buscar assessoria jurídica especializada em direito societário e mercado de capitais. Um advogado poderá ingressar com uma ação judicial de obrigação de fazer para garantir a conversão das ações e o pagamento de todos os proventos devidos.
Conclusão: Um Tesouro a Ser Descoberto
As ações do BESC são mais do que pedaços de papel amarelados pelo tempo; elas representam um direito patrimonial vivo e exigível. A incorporação pelo Banco do Brasil não extinguiu esse direito, apenas o transformou. Cabe aos ex-acionistas e seus herdeiros tomar a iniciativa de buscar o que lhes pertence.
Verifique seus documentos antigos, converse com seus familiares e, se for o caso, siga os passos descritos neste guia. Você pode estar a um passo de resgatar um valioso e inesperado patrimônio.