A história do sistema bancário brasileiro é marcada por fusões, aquisições e incorporações. Para os cidadãos de Santa Catarina, poucas instituições foram tão emblemáticas quanto o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC). Fundado na década de 1960, o banco foi um pilar da economia local até sua incorporação definitiva pelo Banco do Brasil (BB) em 2008.
No entanto, mais de uma década e meia após a incorporação, milhares de catarinenses e investidores de outras regiões ainda possuem dúvidas, pendências ou direitos não reclamados referentes às antigas ações do BESC. Seja por certificados de papel perdidos em gavetas, processos de inventário não finalizados ou simplesmente pelo desconhecimento da conversão acionária, há um volume significativo de capital “adormecido”.
Este artigo serve como um manual técnico e prático para desmistificar a situação das ações do BESC (códigos antigos BESC3 e BESC4), explicar a conversão para papéis do Banco do Brasil (BBAS3) e, principalmente, detalhar o passo a passo para resolver problemas e sacar dividendos retidos.
1. O Contexto Histórico: A Incorporação do BESC pelo Banco do Brasil
Para entender o direito atual, é preciso compreender o evento gerador. O processo de federalização e posterior incorporação do BESC não aconteceu da noite para o dia. Após anos de intervenção federal, a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2008 selou o destino da instituição.
A Relação de Troca
Neste evento, o Banco do Brasil incorporou o BESC e a BESCRI (BESC S.A. Crédito Imobiliário). O ponto crucial para o acionista é a relação de substituição. As ações do BESC deixaram de existir e foram convertidas em ações do Banco do Brasil.
Na época, foi estabelecido um fator de troca. Quem possuía ações do BESC recebeu ações do Banco do Brasil (BBAS3) em uma proporção específica calculada com base no valor patrimonial das instituições naquele momento. Se a conversão resultasse em frações de ações (números quebrados que não formam uma ação inteira do BB), essas frações foram leiloadas na B3 e o valor correspondente foi creditado em conta ou disponibilizado no caixa para o acionista.
2. Identificando o Problema: Cenários Comuns
A maioria dos problemas enfrentados hoje pelos antigos titulares do BESC enquadra-se em três categorias principais. Identificar em qual delas você se encontra é o primeiro passo para a solução.
Cenário A: O Acionista “Esquecido”
Este é o investidor que comprou ações do BESC nas décadas de 80 ou 90, muitas vezes de forma compulsória (vinculada a linhas telefônicas ou financiamentos estatais) e nunca movimentou a custódia. Ele pode ainda ter os cautelas (certificados físicos) de papel.
Cenário B: Herdeiros e Sucessão
Talvez o cenário mais comum atualmente. O titular original das ações faleceu, e a família sabe da existência de “ações do banco” apenas por conversas antigas ou documentos achados, mas esses ativos não entraram formalmente no inventário ou partilha.
Cenário C: Ações Judiciais e Expurgos
Investidores que entraram na justiça questionando a desvalorização das ações antes da incorporação ou a relação de troca. Nestes casos, o ativo pode estar bloqueado ou dependendo de uma sentença judicial para ser liberado.
3. Como Consultar e Regularizar a Situação junto ao Banco do Brasil
Como o BESC foi extinto, toda e qualquer tratativa deve ser realizada exclusivamente com o Banco do Brasil, que é a instituição sucessora (escrituradora das ações). Abaixo, detalhamos o procedimento operacional padrão.
Passo 1: A Verificação da Existência de Ativos
Antes de contratar advogados ou iniciar processos cartorários, verifique se as ações realmente existem e se já não foram vendidas ou sacadas no passado.
Canais de Atendimento
- Agências Físicas: É a forma mais eficaz para casos antigos. Dirija-se a qualquer agência do Banco do Brasil. Não é necessário ser correntista do BB, mas é obrigatório apresentar documentos pessoais.
- Portal do Investidor (BB): Para quem já é correntista do BB, é possível verificar informes de rendimentos no internet banking, onde constam ações escriturais custodiadas pelo banco.
- Canal de Relacionamento com Investidores (RI): O site de RI do Banco do Brasil disponibiliza contatos específicos para dúvidas sobre custódia.
Passo 2: Documentação Necessária
A burocracia é rígida para evitar fraudes. Prepare a seguinte pasta de documentos antes de ir ao banco:
Para o Titular Vivo:
- RG e CPF originais e cópia simples;
- Comprovante de residência atualizado (menos de 90 dias);
- Certificados físicos das ações do BESC (se houver). Nota: Mesmo se você perdeu os papéis, o registro eletrônico no sistema do banco é o que vale. O papel serve apenas para facilitar a busca.
- Dados da conta corrente de outra titularidade (caso não tenha conta no BB) para crédito de dividendos.
Para Espólio (Falecimento do Titular):
Aqui reside a maior complexidade. O banco não libera valores para herdeiros sem ordem judicial ou escritura pública.
- Certidão de Óbito do titular;
- Documentos pessoais do inventariante/herdeiro;
- Formal de Partilha ou Escritura Pública de Inventário: O documento deve citar explicitamente as ações. Se o inventário já foi fechado e as ações não foram citadas, será necessário fazer uma Sobrepartilha (um complemento ao inventário).
4. Dividendos, JCP e Valores “Esquecidos”
Um ponto crucial que muitos esquecem: além do valor das ações em si (o principal), é provável que existam proventos acumulados.
O que você pode ter a receber?
- Dividendos e JCP: O Banco do Brasil é um pagador recorrente de dividendos. Se as ações do BESC foram convertidas em BBAS3 e ficaram paradas por 10 anos, há 10 anos de lucros distribuídos parados na conta de depósito judicial ou na conta de ações escriturais.
- Frações de Ações: Como mencionado, o leilão das frações gerou um crédito em dinheiro na época da incorporação (2008). Se não foi sacado, esse valor está corrigido.
Atenção à Prescrição: Pela Lei das S.A. (Lei 6.404/76), o direito de reclamar dividendos prescreve em 3 anos a partir da data em que foram colocados à disposição. No entanto, muitas vezes, devido à natureza da incorporação e litígios, o banco mantém esses valores provisionados. É fundamental solicitar um extrato completo de “proventos pendentes” na agência.
5. Problemas Técnicos e Soluções Específicas
Ao chegar na agência do Banco do Brasil, você pode encontrar funcionários que não conhecem a história do BESC, dada a rotatividade de pessoal. Veja como proceder tecnicamente.
O Gerente não localizou o CPF?
Peça para o atendente verificar no sistema de Ações Escriturais (não é o sistema de conta corrente comum). Solicite uma busca pelo “CPF do titular” na base de acionistas ex-BESC. Em sistemas internos legados, por vezes o cadastro está vinculado a um número de RG antigo ou sem o dígito do CPF.
Ações ao Portador
Antigamente, existiam ações “ao portador” (sem nome no registro). Essas ações deixaram de existir legalmente no Brasil no início da década de 90 (Lei 8.021/90). Se você tem um papel escrito “ao portador” que nunca foi nominalizado, infelizmente, esses títulos provavelmente perderam o valor ou exigirão um processo judicial complexo para tentar (com poucas chances de êxito) a recuperação.
6. Aspectos Jurídicos: Vale a pena processar?
Muitos advogados oferecem serviços para “recuperar perdas do BESC”. É preciso cautela.
Ações de Exibição de Documentos
Se o banco se recusar a fornecer informações sobre a existência das ações, cabe uma “Ação Cautelar de Exibição de Documentos”. O banco é obrigado por lei a fornecer o histórico.
Diferença de Valor e Correção
Houve muitas teses jurídicas alegando que o valor pago pelo BB nas ações do BESC foi subavaliado. No entanto, a maioria dessas ações já transitou em julgado ou os prazos prescricionais para questionar o ato jurídico da incorporação (2008) já expiraram. Consulte um advogado especialista em Direito Bancário e Societário antes de iniciar qualquer litígio, para evitar pagar custas judiciais em processos com baixa probabilidade de sucesso.
7. Passo a Passo Resumido para Resolução
Para facilitar, utilize este checklist ao se dirigir ao banco:
- Reúna todos os documentos (RG, CPF, Comprovante de Residência, Certificados Antigos, Inventário se aplicável).
- Dirija-se a uma agência do Banco do Brasil (preferencialmente uma agência “Estilo” ou central, que costumam ter gerentes mais experientes, embora qualquer agência deva atender).
- Solicite atendimento no guichê de serviços (não no caixa).
- Informe: “Desejo verificar a posição acionária de ações escriturais oriundas da incorporação do BESC”.
- Solicite a emissão do “Extrato de Posição Acionária” e o “Extrato de Pagamento de Proventos”.
- Se houver saldo de ações: Solicite a atualização cadastral para poder negociá-las (vender) ou mantê-las recebendo dividendos em sua conta atual.
- Se houver saldo financeiro (dividendos): Solicite o crédito em conta.
Conclusão
As ações do antigo BESC não evaporaram; elas foram transformadas. Para muitos catarinenses, elas representam uma poupança familiar construída ao longo de anos. Embora a burocracia do Banco do Brasil possa parecer um obstáculo, ela é a garantia da segurança do patrimônio.
A chave para resolver problemas com o BESC hoje é a informação precisa. Não dependa de boatos de redes sociais. O caminho é formal: documentação em dia e atendimento presencial na instituição financeira escrituradora. Se você é herdeiro, a regularização através da sobrepartilha é um investimento necessário para desbloquear esses recursos. Verifique seus direitos, consulte os canais oficiais e recupere o que é seu por direito.
Isenção de Responsabilidade: Este artigo tem caráter informativo e jornalístico. Não constitui aconselhamento jurídico ou recomendação de investimento.