O mercado de cessão de direitos creditórios tem se provado a ferramenta mais eficiente para empresários e produtores rurais que buscam liquidar passivos com o Banco do Brasil de forma econômica. A tese da compensação (Encontro de Contas) usando Ações do BESC é sólida, legalmente amparada pelo Código Civil e já salvou milhares de CNPJs e patrimônios da expropriação judicial.
No entanto, a alta lucratividade e o desespero de devedores diante de execuções iminentes atraíram não apenas especialistas sérios, mas também aventureiros e golpistas para este mercado. Comprar um direito creditório não é como comprar um imóvel ou um veículo; trata-se da aquisição de um ativo intangível, oriundo de um processo judicial. Se essa compra for feita de forma amadora, a sua empresa pode adquirir o que o mercado chama de “crédito podre”.
Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre a Due Diligence (Auditoria Investigativa) de Direitos Creditórios e como garantir que a sua operação de compensação junto ao Banco do Brasil seja 100% segura, blindada contra fraudes e incontestável perante os juízes.
O Que é um “Crédito Podre” e Quais os Seus Riscos?
Um “crédito podre” (ou crédito ilíquido) é um título que, na teoria, parece valer milhões, mas na prática jurídica não tem valor de face imediato para fins de compensação. Utilizar um crédito com problemas no seu processo de execução contra o Banco do Brasil é um erro fatal.
Se a sua empresa apresenta um crédito inválido ao juiz pedindo a extinção da dívida, o magistrado não apenas negará o pedido, como poderá entender que houve litigância de má-fé (tentativa de enganar a Justiça). Isso resulta em multas pesadíssimas, agravamento da sua dívida original e o reinício imediato dos leilões e bloqueios nas suas contas bancárias.
Os principais problemas que transformam uma Ação do BESC em um crédito podre incluem:
- Falta de Trânsito em Julgado: O processo ainda está em andamento. O Banco do Brasil ainda pode recorrer e reverter a decisão. Logo, não há certeza do crédito.
- Penhoras no Rosto dos Autos: O dono original da ação (cedente) tem dívidas, e os credores dele já pediram para o juiz bloquear aquele dinheiro. Se você comprar, não conseguirá usar.
- Cessão Múltipla (Fraude): O mesmo crédito foi vendido de forma criminosa para várias pessoas diferentes, através de contratos de gaveta.
O Escudo Protetor: A Due Diligence de Direitos Creditórios
A única forma de separar um ativo financeiro de alto rendimento de uma fraude é através de um procedimento chamado Due Diligence. Trata-se de uma auditoria técnica multidisciplinar realizada por advogados e analistas de risco antes de você transferir qualquer valor para a compra do crédito. Uma due diligence séria investiga três pilares fundamentais:
1. A Higidez do Processo Originário (O Ativo)
Os especialistas acessam os autos do processo original (a ação contra o extinto Banco do Estado de Santa Catarina). O objetivo é atestar a Liquidez, Certeza e Exigibilidade do título. O laudo da auditoria deve confirmar que o processo transitou em julgado de forma irreversível e que os cálculos do valor devido pelo Banco do Brasil foram homologados pelo juiz e pelo contador do juízo.
2. A Investigação do Cedente (O Vendedor)
Quem está vendendo o crédito para você é uma pessoa idônea? A auditoria exige o levantamento de um dossiê completo do cedente original, incluindo Certidões Negativas de Débitos (CNDs) Federais, Estaduais e Municipais, bem como certidões da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum. O objetivo é garantir que o vendedor não esteja vendendo o crédito para fugir de seus próprios devedores (o que configuraria fraude à execução).
3. A Análise da Cadeia Dominial
Muitas vezes, a Ação do BESC já foi vendida do autor original para um fundo de investimentos, e este fundo está revendendo para você. A auditoria rastreia toda essa “árvore genealógica” do crédito para garantir que todas as transferências anteriores foram legais, pagaram os devidos impostos e estão documentadas em escrituras públicas.
A Escritura Pública: A Diferença entre Contratos de Gaveta e a Segurança Real
Nunca, em hipótese alguma, adquira um direito creditório através de um simples contrato particular (o chamado contrato de gaveta). A legislação brasileira exige publicidade e transparência para que a cessão tenha validade contra terceiros (incluindo o Banco do Brasil).
A transferência da titularidade do crédito deve ser lavrada em um Tabelionato de Notas através de uma Escritura Pública de Cessão de Direitos de Crédito. O Tabelião de Notas possui fé pública, e ao assinar a escritura, ele atesta a identidade das partes e a legalidade do ato. Este é o documento vital que seus advogados anexarão ao processo para exigir a homologação da compensação e o fim das execuções promovidas pelo BB contra a sua empresa.
Como o Banco do Brasil Analisa a Origem do Título?
O Banco do Brasil possui um dos departamentos jurídicos mais estruturados do país. Quando a sua empresa apresenta a compra do crédito para solicitar o Encontro de Contas, os advogados do banco irão vasculhar o título apresentado em busca de qualquer brecha legal para tentar anular a compensação e forçar você a pagar a dívida em dinheiro vivo.
Se o crédito for oriundo de uma cessão mal feita, o banco impugnará o pedido imediatamente. Contudo, se a operação foi estruturada com uma due diligence impecável, lastreada em certidões negativas e lavrada em escritura pública, o Banco do Brasil e o Juiz da causa não terão outra alternativa legal a não ser acatar os termos do Artigo 368 do Código Civil e extinguir a sua dívida. Contra fatos bem documentados e a força da lei, não há argumentos de defesa por parte da instituição financeira.
O Papel Indispensável da Assessoria Especializada
Em polos econômicos competitivos de São Paulo, como Campinas, Ribeirão Preto e a própria capital, muitos empresários tentam cortar custos contratando advogados generalistas para intermediar a compra desses créditos. Essa economia inicial costuma custar muito caro no longo prazo.
O mercado de ativos judiciais é um nicho altamente complexo. Uma banca generalista pode não ter a expertise para identificar riscos ocultos na cadeia dominial de um crédito BESC. A contratação de uma assessoria especializada na estruturação de ativos entrega benefícios que vão muito além da simples compra:
- Acesso aos Melhores Créditos: Assessorias especializadas possuem balcões de negócios e fundos parceiros, acessando créditos premium e já auditados, garantindo que você não compre títulos de procedência duvidosa na internet.
- Matemática Financeira e Deságio: A equipe calculará o deságio ideal para que a operação seja altamente lucrativa para a sua empresa, maximizando a economia no pagamento do passivo.
- Defesa Processual Ativa: Com o crédito comprado, advogados especialistas em direito bancário atuarão diretamente na vara de execução para pedir liminares, suspender leilões do SisbaJud e garantir que o juiz homologue a compensação o mais rápido possível.
Conclusão: Invista na Segurança do seu Patrimônio
A aquisição de Ações do BESC para liquidar dívidas com o Banco do Brasil é uma das engenharias financeiras mais brilhantes disponíveis para o empresário e o produtor rural moderno. É a oportunidade de pagar passivos milionários por uma fração do preço e limpar o histórico de crédito da sua empresa de uma vez por todas.
Contudo, a pressa é inimiga da perfeição jurídica. O sucesso absoluto dessa estratégia depende da procedência impecável do ativo adquirido. Se você possui dívidas e quer proteger seu patrimônio sem correr riscos desnecessários, o primeiro passo é buscar profissionais que entendam profundamente a mecânica da Cessão de Créditos.
Não arrisque a saúde da sua empresa operando com amadores. Entre em contato hoje mesmo com a Ações do BESC. Nossa equipe de analistas e advogados está pronta para realizar a Due Diligence do seu caso, mapear o seu passivo e apresentar as soluções em direitos creditórios mais seguras, rentáveis e validadas do mercado.