O que é o Encontro de Contas no Direito Bancário?
Prevista no Código Civil Brasileiro (Art. 368), a compensação ocorre quando duas pessoas são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. Nesse caso, as duas obrigações se extinguem até onde se compensarem.
Como o Banco do Brasil assumiu todo o passivo e o ativo do BESC, ele se tornou o responsável pelas antigas emissões de ações e títulos do banco catarinense. Portanto, se você possui uma dívida com o Banco do Brasil e, simultaneamente, detém ações válidas do BESC (devidamente atualizadas e monetizadas), você tem o direito legal de pleitear a compensação desses valores dentro de um processo de execução judicial ou em uma renegociação administrativa.
Pilares para o Sucesso no Enfrentamento da Dívida
Para que o judiciário aceite as ações do BESC como garantia ou moeda para abater o saldo devedor, a estratégia deve ser blindada contra as impugnações padrão do banco. Abaixo, listamos os passos essenciais:
- 1. Certificação e Validação Documental: O primeiro passo é garantir a autenticidade e a cadeia sucessória das ações. É preciso comprovar a titularidade (seja por herança, emissão original ou contrato de cessão de direitos) através de documentos registrados e averbados.
- 2. Perícia Técnica Financeira (Laudo Monetário): O Banco do Brasil frequentemente contesta o valor atualizado das ações do BESC. É fundamental apresentar um laudo pericial contábil e financeiro robusto, elaborado por peritos especialistas, que demonstre a evolução do valor da ação desde a sua emissão até o ano atual, aplicando os índices legais de correção e juros de mora.
- 3. Pedido de Efeito Suspensivo: Ao apresentar as ações do BESC em sede de Embargos à Execução, o objetivo imediato do advogado deve ser garantir o juízo e solicitar o efeito suspensivo. Isso paralisa os atos de constrição do banco (como bloqueio de contas via Sisbajud ou leilão de imóveis) enquanto o juiz avalia a compensação.
A Resposta do Judiciário e a Jurisprudência
A jurisprudência, incluindo decisões de Tribunais de Justiça e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tem consolidado o entendimento de que direitos creditórios e ações representam patrimônio penhorável e podem ser oferecidos em garantia. No entanto, a liquidez desses ativos é o ponto mais debatido.
Por isso, o sucesso do enfrentamento da dívida não depende apenas de ter as ações, mas da engenharia financeira e jurídica que as acompanha. Apresentar os papéis sem um laudo de avaliação rigoroso ou sem fundamentar a sucessão empresarial (BB assumindo o BESC) resulta em rejeição pelo juiz.
Conclusão: Uma Estratégia de Defesa Ativa
Enfrentar uma dívida com o Banco do Brasil exige mais do que defesas padronizadas; exige uma postura ativa e o uso inteligente de ativos financeiros. As ações do BESC representam uma oportunidade real e legal de proteger seu patrimônio, reestruturar seus passivos e forçar a instituição financeira a uma negociação justa e equilibrada.
Se você possui dívidas com o Banco do Brasil e quer entender a viabilidade de utilizar ações do BESC para o seu caso específico, busque uma assessoria jurídica e financeira especializada para realizar uma auditoria prévia do seu cenário.